FASE ORAL DO 89º CONCURSO DO MP/SP

Olá, amigos.

Faz tempo que não posto no meu blog, pois o início do ano foi muito corrido.

Porém, hoje, trago uma notícia que interessa a todos aqueles que pretendem ingressar na carreira do Ministério Público de SP.

No mês de abril, assisti a todos os exames da fase oral do 89º concurso do MP/SP e anotei todas as perguntas elaboradas pelos examinadores. Nesse post, segue uma amostra dessas questões.

OBS: Quem tiver interesse em adquirir todas as questões do mês de abril da fase oral do 89º concurso do MP/SP (sem as respostas) entre em contato comigo pelo e-mail: assessoriadaembelezada@gmail.com.

Um grande abraço da Embelezada!

QUESTÕES – DIA 01/04/13.

 

1ºCANDIDATO.

 

DOUTOR JORGE LUIZ USSIER: Examinador de Direito Processual Civil e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos – ponto sorteado: 8.

Defina o que significa interesse de recorrer. Qual é a sua importância para a admissibilidade do recurso?

O que significa efeito devolutivo do recurso?

Os embargos de declaração têm efeito devolutivo?

Embargos de declaração podem ter efeito infringente? Dê um exemplo em que o juiz possa admitir tal efeito nos embargos de declaração.

Existe alguma regra que deve ser apreciada pelo juiz para aplicar efeito infringente aos embargos de declaração?

Quando se evidencia que os embargos de declaração têm apenas intuito infringente, há interesse de recorrer?

Existe penalidade quando o juiz constata que os embargos de declaração são meramente protelatórios? Qual a natureza jurídica dessa multa?

LACP afirma expressamente que o MP atua como fiscal da lei, se não intervier no processo como parte. Os poderes do MP são os mesmos em ambas as situações (parte e fiscal da lei)?

Em que hipótese o MP deve assumir a titularidade ativa na ACP?

Caso uma associação abandone a ACP, o MP deve assumir a titularidade ativa? Há discricionariedade ou obrigatoriedade por parte do MP?

Em caso de abandono pelo autor, dê um exemplo em que o MP não teria dúvida em assumir a titularidade ativa da ACP e um exemplo em que ele não assumiria essa titularidade. 

DOUTORA SANDRA JARDIM – Examinadora de Direito Comercial e de Direito Penal – ponto sorteado 3.

Diferencie “sob a influência de violenta emoção” de “sob o domínio de violenta emoção”.

Somente após 6 horas em que o pai toma conhecimento do estupro sofrido pela filha vai ao encalço do autor do delito. Caso ele mate o estuprador, responderá por homicídio privilegiado? Se esse espaço de tempo (6 horas) for necessário para que o pai da vítima consiga uma arma, para usá-la no cometimento do homicídio, estará configurada a violenta emoção? Nessa situação, seria mais prudente, tecnicamente, denunciá-lo pela prática do crime de homicídio simples e, nas alegações finais, conforme o caso, alterar a tipificação para homicídio privilegiado?

O promotor de justiça no plenário do Júri pode sustentar privilégio?

As circunstâncias que tornam o homicídio privilegiado são comunicáveis aos coautores e partícipes?

Pai contrata alguém para matar o estuprador da sua filha. Tipifique as duas condutas (mandante e executor).

É possível homicídio privilegiado-qualificado? No exemplo dado acima, o pai, ao pagar alguém para matar o estuprador da filha, incide em alguma qualificadora?

Distinga coautoria de participação.

Crime de rixa admite coautoria? É necessário valer-se do art. 29 do CP para tipificar a conduta de quem pratica crime de rixa?

Crime de rixa admite induzimento?

Cidadão ingressa no ônibus para matar seu desafeto. Ao desferir tiros, atinge o alvo e outra pessoa que estava próxima, o que acarreta na morte de ambos. Por qual crime responderá esse cidadão?

O que significa concurso formal próprio?

DOUTOR JOÃO ANTÔNIO BASTOS GARRETA PRATS – Examinador de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral - ponto sorteado 14.

Em quantas fases se divide o procedimento do Júri? Como se inicia e se encerra a 1ª fase?

A pronúncia vincula o promotor de justiça, quanto à acusação na 2ª fase do Júri?

Suponha-se que no plenário do Júri surja a tese de que o acusado usou de recurso para impossibilitar a defesa do ofendido, ao cometer o crime. Promotor de justiça pode sustentar essa tese em plenário, a qual é prejudicial ao réu e não consta na pronúncia? E, de outo lado, se a tese for benéfica ao acusado, poderá ser sustentada pelo promotor de justiça em plenário ou ele está vinculado ao que consta na pronúncia?

As circunstâncias judiciais devem constar na pronúncia?

Dê a distinção entre questão prejudicial e questão preliminar.

A exceção de litispendência é prejudicial ou preliminar? O que seria a exceção de litispendência?

A exceção de coisa julgada é prejudicial ou preliminar?

Exceção de suspeição no órgão colegiado (tribuna) – Relator se dá por suspeito. Como funciona?

Existe hipótese de prisão de sentença condenatória recorrível? Houve alteração recente na legislação a respeito do tema?

É possível dizer que existe voto facultativo no Brasil?

O analfabeto e o maior de 70 anos são obrigados a votar?

Onde está definida a competência da Justiça Eleitoral?

DOUTOR LUIZ ROBERTO SALLES DE SOUZA – Examinador de Direito Civil, Direito da Infância e da Juventude e de Direitos Humanos - ponto sorteado 10.

O que se entende por “pessoa excepcional” prevista na parte geral do CC?

O trabalhador que tem o braço amputado torna- se um excepcional?

O que são pródigos?

No que consiste a morte jurídica?

Caso um promotor de justiça substituto, no seu plantão judiciário, receba um pedido de transplante de órgãos, em que ele irá se basear para concordar com a retirada dos órgãos?

O que é usucapião? Quais são as suas modalidades?

Admite-se usucapião coletivo?

Caso haja pedido de usucapião envolvendo pessoas capazes, o que justificará a intervenção do MP nessa ação?

Em determinados casos de usucapião o MP não deve intervir? Em que o promotor de justiça deve se basear, para intervir ou não na ação de usucapião?

No caso de ato infracional, se o MP optar por conceder remissão como forma de exclusão do processo, poderá aplicar, concomitantemente, medida protetiva ou deverá solicitar ao juiz a homologação dessa medida?

DOUTOR ALEXANDRE DE MORAES – Examinador de Direito Constitucional e de Direito Administrativo- ponto sorteado 14.

Quais são as prerrogativas e imunidades dos congressistas?

Qual a diferença entre imunidade material e imunidade formal?

Caso um parlamentar ofenda outro parlamentar no plenário, haverá falta de decoro parlamentar, acarretando a perda do mandato, ou ele estará protegido pela imunidade?

Qual a finalidade da imunidade do parlamentar? A imunidade se dá para impedir a perseguição de quem?

Parlamentar pode ser preso?

O STF pode decretar prisão temporária ou prisão preventiva por crime inafiançável cometido por parlamentar? E no caso de prisão por sentença condenatória?

Além dos parlamentares, há outra autoridade que tem proteção, no que se refere à prisão?

Vereador envia ao promotor de justiça cópia de discurso feito na Câmara de Vereadores, no qual há imputação ao prefeito da prática de crimes contra a Administração Pública. Qual providência o promotor de justiça deverá tomar nesse caso? Se o vereador der causa à investigação tendo ciência de que o prefeito é inocente, responderá pelo crime de denunciação caluniosa? Nesse caso, o vereador tem foro privilegiado? O vereador não é inviolável pelas suas palavras, segundo a CF/88? 

Vereadores têm todas as imunidades e prerrogativas correspondentes aos deputados federais e senadores?

Administração pode rever seus próprios atos, mesmo que atinja um ato jurídico perfeito?

Administrador tem que continuar pagando uma remuneração a determinado servidor público mesmo se verificar, posteriormente, a sua ilegalidade?